Condições para aquisição de Direito de Pensão de Sangue

Origina o direito à pensão de sangue o falecimento de militar ao serviço da Nação por acidente ocorrido em ocasião de serviço e em consequência do mesmo ou quando a morte resulte de acidente ou doença adquirida ou agravada em virtude de serviço.

Titulares do direito

• O cônjuge sobrevivo;
• Ex-cônjuge, divorciado ou separado judicialmente de pessoas e bens, desde que tivesse direito de receber do falecido, à data da sua morte, pensão de alimentos fixadas ou homologada judicialmente;
• Irmã ou irmão;
• Os ascendentes de qualquer grau.

Documentos necessários:

• Requerimento do interessado (a), devendo indicar o grau de parentesco com o falecido, nome, último posto ou patente e residência;
• Certidão de óbito;
• Certidão de casamento (se for o caso);
• Certidão de nascimento dos filhos (se for o caso);
• Atestado comprovativo de que o interessado se encontrava a cargo do falecido, passado pela Autoridade Administrativa;
• Sendo falecido já pensionista, documento certificativo da última pensão abonada;
• Certidão de contagem de tempo prestado ao Estado, tratando-se de militar que não era pensionista;
• Cópia da Ordem de Serviço do posto ou patente do militar falecido à data do óbito ou de passagem à disponibilidade ou do último cargo exercido;
• Certidão de nascimento do falecido;
• Fotocópia do BI da requerente e do falecido;
• Auto de notícias.