Exercício de Actividade
Para requerer a autorização do exercício da actividade de formação profissional deve ser feita uma carta dirigida ao Ministro do Trabalho indicando os dados pessoais e a experiência profissional do requerente. Este requerimento deve estar acompanhado por outros documentos, tais como Regulamento interno do centro de formação, regulamento de avaliação de aprendizagem, curriculum de formação, relação de equipamento, curriculum vitae do gestor do centro, perfis dos formadores e modelo do certificado.