Gabinete do Governador
1. O Gabinete do Governador de Província executa tarefas de carácter organizativo, técnico administrativo e protocolar e tem como funções:
a) prestar assistência técnica e administrativa ao Conselho Executivo Provincial;
b) assegurar o acompanhamento e controlo da execução das decisões do Conselho Executivo Provincial;
c) realizar as demais funções de gestão de recursos humanos do quadro de pessoal do Conselho Executivo Provincial;
d) propor formas de aplicação de normas legais relativas à organização e funcionamento, e métodos de trabalho do Conselho Executivo Provincial e verificar a sua implementação;
e) acompanhar a planificação da formação, distribuição e aproveitamento dos funcionários pelas direcções provinciais;
f) monitorar a implementação das políticas públicas na província;
g) executar tarefas de carácter organizativo, técnico e protocolar, de apoio ao Governador de Província.
2. O Gabinete do Governador de Província é dirigido por um Director de Gabinete, nomeado pelo respectivo Governador.